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EXCELLENT CAR

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/06/2023 por JOAO FRANCISCO CRUZ DE PAULA PESSOA FILHO, processo nº 930808940, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930808940
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/06/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularJOAO FRANCISCO CRUZ DE PAULA PESSOA FILHO
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários, a saber, novos e usados.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/11/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250504519 (04/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>JOAO FRANCISCO CRUZ DE PAULA PESSOA FILHO<br /><b>Procurador: </b>JORGE GUSTAVO GOMES MACIEL<br /><b>Cedente: </b>EXCELLENT CAR LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>JOAO FRANCISCO CRUZ DE PAULA PESSOA FILHO<br/> código IPAS270 · RPI 2861
  2. 27/05/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250081216 (17/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EXCELLENT CAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>JORGE GUSTAVO GOMES MACIEL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2838
  3. 17/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2815
  4. 11/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2740

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Classificação figurativa (Viena)