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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/06/2023 por SDL SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOTÉRICA LTDA, processo nº 930767420, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930767420
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSDL SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOTÉRICA LTDA
CNPJ/CPF do titular04.992.909/0001-24
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA] ;Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930767420 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829772782 (BH DA SORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão de ressalva [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA] referente ao item ?Operação de loterias? em conformidade com o item ?5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos?, subitem ?Serviços de loteria? do Manual de Marcas do INPI. código IPAS024 · RPI 2813
  2. 11/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2740

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