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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/06/2023 por LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA, processo nº 930748484, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930748484
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular20.005.051/0001-13
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Jogos, brinquedos e passatempos [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos, incluindo seus respectivos bilhetes e cartões (partes integrantes).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930748484 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923201327 (VIPBETS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva "[joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos" ao item "passatempos" da especificação, para melhor adequação à classe 28 reivindicada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2899
  2. 10/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230422630 de 01/09/2023 código IPAS423 · RPI 2753
  3. 04/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2739

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