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7 DA SORTE

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/06/2023 por LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA, processo nº 930742540, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo930742540
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular20.005.051/0001-13
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Materiais impressos para utilização em loterias, loterias instantâneas, sorteios e jogos e bilhetes de loterias.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930742540 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tal qual informado na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 001/2016 e no Manual de Marcas, item 5.4.6, os serviços relacionados a ?OPERAÇÃO DE LOTERIAS? e ?VENDA DE BILHETES DE LOTERIA? enquadram-se no rol das atividades prestadas pelos permissionários da Caixa Econômica Federal e seus homólogos na esfera estadual (Circular Caixa nº 1.010/2023 e pelas Leis 8.987/95 e 12.869/13). Considerando que, por meio de petição de oposição, a própria Caixa Econômica Federal alega que a requerente não possui legitimidade para exercer atividade correspondente aos serviços requisitados, faz-se necessário que a oposta apresente a devida comprovação de que recebeu outorga, a título precário e mediante licitação, para o direito de comercialização das diferentes modalidades de loterias federais, bem como da prestação de serviços conveniados. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens que não se enquadram no contido no art. 128 da Lei 9279/96. código IPAS136 · RPI 2899
  2. 10/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230421407 de 01/09/2023 código IPAS423 · RPI 2753
  3. 04/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2739

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