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PORTO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/06/2023 por LUZARTE ESTRELA LTDA, processo nº 930739981, nas classes 11. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930739981
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUZARTE ESTRELA LTDA
CNPJ/CPF do titular09.994.633/0001-37
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Bacias sanitárias [vasos sanitários];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827186797 (PORTO DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2899
  2. 10/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230418416 de 31/08/2023 código IPAS423 · RPI 2753
  3. 04/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2739

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