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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 05/06/2023 por 50.834.174 MARIA SELMA DE CASTRO REIS VIANA, processo nº 930674340, nas classes 34. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo930674340
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
Titular50.834.174 MARIA SELMA DE CASTRO REIS VIANA
CNPJ do titular50.834.174/0001-28
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Cachimbos para tabaco;Charutos;Cigarros;Cigarros eletrônicos;Enrolador de cigarros;Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para fumo;Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos;Fósforos;Isqueiros para fumantes;Narguilé;Tabaco;Vaporizadores para fumantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930674340 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2885
  2. 03/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230311872 de 05/07/2023 código IPAS423 · RPI 2752
  3. 27/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2738

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Classificação figurativa (Viena)