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MGA acessórios

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/05/2023 por PEIXOTO CAPAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, processo nº 930634241, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930634241
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPEIXOTO CAPAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA
CNPJ do titular09.154.645/0001-53
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes;Comércio [através de qualquer meio] de botões [artigos de armarinho];Comércio [através de qualquer meio] de carpetes e tapetes;Comércio [através de qualquer meio] de colchetes e ilhoses [artigos de armarinho];Comércio [através de qualquer meio] de espelhos;Comércio [através de qualquer meio] de imitações de couro;Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;Comércio [através de qualquer meio] de molduras;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;Comércio [através de qualquer meio] de rendas e bordados;Comércio [através de qualquer meio] de tecidos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930634241 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926393146 - MGA EIXOS E ENGRENAGENS (com petição de nulidade administrativa de marca de número 850240544757 pendente de exame). A marca reproduz MGA INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830920099 (MGA), Processo 925563307 (LOJAS MINA MGA), Processo 921941749 (MGA TURBINAS) e Processo 815841434 (M G A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2897
  2. 03/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230326602 de 13/07/2023 código IPAS423 · RPI 2752
  3. 27/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2738

Classificação figurativa (Viena)