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PRIMEVA ALIMENTOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 30/05/2023 por ELIANDRO TEODORO DA SILVA GOMES, processo nº 930607619, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930607619
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/05/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularELIANDRO TEODORO DA SILVA GOMES
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Aperitivo à base de carne;Ave em conserva;Bacon;Carne;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Costela;Costelinha;Hambúrguer de carne;Patê de carne;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930607619 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910803501 (PRIMEVO), Processo 910803480 (PRIMEVO), Processo 926728172 (Primevo MEAT HOUSE) e Processo 926728326 (PRIMEVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2896
  2. 04/02/2025 Arquivamento de petição por falta de procuração <b>Protocolo:</b> 850250018115 (14/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>ELIANDRO TEODORO DA SILVA GOMES<br /><b>Procurador: </b>Frederico Cortez Borba<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Arquivamento da petição por falta de procuração.<br /> código IPAS185 · RPI 2822
  3. 03/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230405171 de 24/08/2023 código IPAS423 · RPI 2752
  4. 26/09/2023 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230416495 (30/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>ELIANDRO TEODORO DA SILVA GOMES<br /><b>Procurador: </b>Frederico Cortez Borba<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não foi comprovado o erro e a intenção de registro do sinal correto. Conforme dispõe o item 9.1 do Manual de marcas, em casos de equívoco na marca apresentada no formulário de pedido de registro, a solicitação de correção (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, "apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve erro na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido".<br /> código IPAS271 · RPI 2751
  5. 27/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2738

Classificação figurativa (Viena)