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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/05/2023 por FREELAND BRASIL, processo nº 930566556, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930566556
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFREELAND BRASIL
CNPJ/CPF do titular16.553.500/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços jurídicos de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social]; Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas peranteórgãos da administração pública ou diante da opinião pública; Serviços pessoais e sociais prestados por terceiros, para satisfazer necessidades, a saber: Grupo de trabalho transnacional e multiagência para o combate ao tráfico internacional de espécies silvestres; organização de grupos de apoio; pesquisas jurídicas na área de proteção ambiental; representação e defesa do meio ambiente.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/07/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250282844 (02/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FREELAND BRASIL<br /><b>Procurador: </b>Pinheiro Neto Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2846
  2. 08/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927496690 (SIG Frotas) e Processo 923821333 (SIG Obras). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2831
  3. 11/03/2025 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Exigência de mérito, publicada na RPI 2824, de 18/02/2025, por erro formal. código IPAS402 · RPI 2827
  4. 18/02/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação, identificando serviços pertencentes à classe reivindicada NCL (12-0) 45, uma vez que a especificação apresentada na petição inicial está genérica para fins de classificação internacional. código IPAS136 · RPI 2824
  5. 19/11/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados no pedido de registro de marca de acordo com a classe 45 requerida (Serviços jurídicos; Serviços de segurança para proteção física de bens tangíveis e depessoas; Serviços pessoais e sociais prestados por terceiros, para satisfazer necessidades). código IPAS136 · RPI 2811
  6. 20/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2737

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