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CHANTEL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/05/2023 por SILVINO GIACOMO DE LUCA, processo nº 930533712, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930533712
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/05/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularSILVINO GIACOMO DE LUCA
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome CHANEL (814189245), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817635157 (CHANTELLE), Processo 002286157 (CHANEL), Processo 007531150 (CHANEL), Processo 800059131 (CHANEL), Processo 911321675 (CHANEL), Processo 810894424 (CHANEL), Processo 814189245 (CHANEL), Processo 823581233 (CHANEL), Processo 813929717 (CHANTAL), Processo 822664291 (CHANEL), Processo 824238036 (CHANEL), Processo 604869312 (CHANEL), Processo 816177473 (COCO CHANEL), Processo 913691658 (PARIS-BIARRITZ CHANEL PARIS) e Processo 820402532 (CHANEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2901
  2. 03/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230385110 de 14/08/2023 e 850230385937 de 14/08/2023 código IPAS423 · RPI 2752
  3. 13/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2736

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