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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/05/2023 por KALANGUINHO TURISMO E SERVIÇOS LTDA - EPP, processo nº 930517342, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930517342
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularKALANGUINHO TURISMO E SERVIÇOS LTDA - EPP
CNPJ do titular13.332.571/0001-75
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Reservas em hotéis;Serviços de hospedagem;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930517342 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240579573 (05/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>KALANGUINHO TURISMO E SERVIÇOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /> código IPAS235 · RPI 2895
  2. 10/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240579573 (05/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>KALANGUINHO TURISMO E SERVIÇOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2814
  3. 29/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770074790 (BEIRA-MAR), Processo 901146170 (HOTEL BEIRA MAR) e Processo 822828871 (BM HOTEL BEIRA MAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2808
  4. 20/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2737

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