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TIA REGINA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/05/2023 por COMERCIAL NI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 930444981, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930444981
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL NI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular12.704.689/0001-14
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Arroz não processado; Broto de feijão; Fava de feijão [in natura]; Feijão [grão, produto agrícola in natura]; Feijoa, fresca;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930444981 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240618564 (27/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL NI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2901
  2. 31/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240618564 (27/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL NI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2817
  3. 22/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923368191 (dona REGINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2807
  4. 06/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2735

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Classificação figurativa (Viena)