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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Tridimensional depositada no INPI em 16/05/2023 por RAFAEL ANDRADE ANTONIO 44546073895, processo nº 930442857, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930442857
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoTridimensional
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAEL ANDRADE ANTONIO 44546073895
CNPJ do titular43.125.961/0001-35
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Livro cartonado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930442857 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916113043 (MAGAZINE MIAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; código IPAS024 · RPI 2858
  2. 06/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2735

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Classificação figurativa (Viena)