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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/05/2023 por RFG COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, processo nº 930422813, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930422813
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRFG COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
CNPJ do titular44.172.778/0001-53
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

em geral;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio varejista através de qualquer meio de produtos voltados para o público infantil, tais como artigos de papelaria, brinquedos, pelúcias, maquiagens e acessórios.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930422813 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917439864 (Feira Cute Cute gestante bebê criança) e Processo 926922246 (CUTE CUTE BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão "em geral" por ser genérica e inadequada para os fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2807
  2. 06/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2735

Classificação figurativa (Viena)