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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/05/2023 por GISLAINE OLIVEIRA, processo nº 930414527, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930414527
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGISLAINE OLIVEIRA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930414527 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906989060 (UNI COSMÉTICA) e Processo 912172819 (UNI LESTE COSMETICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2806
  2. 02/04/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230373930 (08/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>HORIZON ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COSMETICOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Atrasos na prática do ato, quando não causados por evento provocado pelo INPI, deverão ser sanados por meio de petição de devolução de prazo por impedimento do interessado (cód. serviço 341), nos termos previstos na PORTARIA/INPI/ PR Nº 049, de 03 de dezembro de 2021, especialmente no que concerne ao que está determinado em seu Art. 2º: "O pedido de devolução de prazo para a prática de ato previsto na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, não realizado no prazo legal por justa causa, deverá ser apresentado pelo interessado, mediante requerimento especifico, conforme modelo instituído em ato próprio do INPI, instruído com os elementos comprobatórios da justa causa e acompanhado do comprovante do pagamento da retribuição correspondente e dos demais documentos legalmente exigíveis". Observe-se que tal procedimento de apresentação de petição específica de devolução de prazo não foi realizado pelo requerente e, mesmo quando este procedimento é seguido, eventual devolução do prazo pelo INPI não é automático, sendo sujeito à análise dos argumentos e documentos comprobatórios apresentados na petição.<br /> código IPAS428 · RPI 2778
  3. 06/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2735