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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/05/2023 por EVERALDO DE JESUS AGUIAR, processo nº 930413083, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930413083
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEVERALDO DE JESUS AGUIAR
CNPJ/CPF do titular26.455.202/0001-11
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Entrega de correspondência;Entrega de flores;Entrega de jornais;Entrega de malote;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Frete [transporte de mercadorias];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930413083 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240599810 (14/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EVERALDO DE JESUS AGUIAR<br /><b>Procurador: </b>Vandira Evelyn de Oliveira Dias<br /> código IPAS235 · RPI 2896
  2. 24/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240599810 (14/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EVERALDO DE JESUS AGUIAR<br /><b>Procurador: </b>Vandira Evelyn de Oliveira Dias<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2816
  3. 15/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902678132 (MEG LOGÍSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2806
  4. 06/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2735