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Mira

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/05/2023 por REFUGIO SERRA MAR LTDA, processo nº 930368177, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930368177
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREFUGIO SERRA MAR LTDA
CNPJ do titular44.691.891/0001-45
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de barracas [tendas];Aluguel de construções transportáveis *;Casas para turistas [alojamento];Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];aluguel de acomodação em viagens;serviços de recepção para acomodação temporária [entrega de chaves];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930368177 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240635618 (05/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>REFUGIO SERRA MAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>Julieine Ferraz Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do(s) registro(s): 906145970.<br /> código IPAS235 · RPI 2901
  2. 18/02/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240635618 (05/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>REFUGIO SERRA MAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>Julieine Ferraz Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2824
  3. 08/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923464794 (Casa MIRA) e Processo 906145970 (MIRA SERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2805
  4. 30/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2734

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