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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Tridimensional depositada no INPI em 05/05/2023 por NCA BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI, processo nº 930329406, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930329406
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoTridimensional
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNCA BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
CNPJ/CPF do titular24.923.058/0001-75
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930329406 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; Indeferimento com base no artigo 122 da LPI. código IPAS024 · RPI 2871
  2. 14/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça como o objeto apresentado pretende exercer a função de marca tridimensional para os serviços assinalados, uma vez que pelas imagens contidas na petição inicial não ficou claro do que se trata o objeto requerido. Houve dúvidas se o presente objeto se trata do produto a ser comercializado, ou algum outro tipo de objeto relacionado ao estabelecimento comercial que presta os serviços assinalados. Cabe ressaltar, que no exame de marcas tridimensionais é avaliado se a forma plástica apresentada possui potencial distintivo e capacidade de ser reconhecida pelo consumidor como marca tridimensional. Com isso, se faz necessário o total entendimento de como o objeto será apresentado para o consumidor. código IPAS136 · RPI 2858
  3. 30/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2734

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