Apiário Brasil

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2023 por GABRIEL BRASIL 12541144679, processo nº 930289587, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	930289587
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	03/05/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	GABRIEL BRASIL 12541144679
CNPJ/CPF do titular	47.127.677/0001-59
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Mel;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

08/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil sem suficiente distintividade, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2805
23/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2733

Classificação figurativa (Viena)

3.13.4 Abelhas, vespas
6.1.2 Montanhas, paisagens de montanha
6.3.11 Paisagens com águas correntes
8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22