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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2023 por ELIDIANE BRAGAGNOLO 04934419993, processo nº 930288637, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930288637
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELIDIANE BRAGAGNOLO 04934419993
CNPJ/CPF do titular42.696.631/0001-37
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de jóias;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930288637 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240597075 (13/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ELIDIANE BRAGAGNOLO 04934419993<br /><b>Procurador: </b>Eleonora Lemes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do(s) registro(s): 913754056.<br /> código IPAS235 · RPI 2901
  2. 17/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240597075 (13/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ELIDIANE BRAGAGNOLO 04934419993<br /><b>Procurador: </b>Eleonora Lemes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2815
  3. 01/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913754056 (GABS), Processo 926631993 (BY GABS) e Processo 904227359 (GAB'JU DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2804
  4. 23/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2733

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)