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Palmito Riviera

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/05/2023 por MOJU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, processo nº 930283520, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930283520
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMOJU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular39.286.056/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Frutas, legumes e verduras em conserva; Legumes e verduras enlatados; Legumes e verduras processados; Palmito [em conserva];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930283520 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240562063 (28/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MOJU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do registro nº 907429890 (Riviera Alimentos).<br /> código IPAS235 · RPI 2892
  2. 26/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240562063 (28/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MOJU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2812
  3. 01/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902854585 (LA RIVERA), Processo 904474160 (LA RIVERA), Processo 907429890 (Riviera Alimentos) e Processo 926170236 (PORTO RIVIERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2804
  4. 23/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2733

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Classificação figurativa (Viena)