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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2023 por EDUARDO DOS SANTOS MARINHO 03750998752, processo nº 930258894, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930258894
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDUARDO DOS SANTOS MARINHO 03750998752
CNPJ do titular41.984.830/0001-88
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Cachorro-quente;Churros [doce];Coxinha de galinha [salgadinho];Empada;Empadão;Empadinhas;Esfiha;Pão de queijo;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastelaria;Quibe;Rissole;Sanduíches;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2804
  2. 23/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2733

Classificação figurativa (Viena)