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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/04/2023 por A V DE BRITO, processo nº 930251660, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930251660
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularA V DE BRITO
CNPJ do titular37.085.568/0001-62
UF · PaísRR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pãezinhos;Pão *;Pão sem fermento;Pão sem glúten;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930251660 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240614962 (26/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>A V DE BRITO<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /> código IPAS235 · RPI 2901
  2. 07/01/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240614962 (26/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>A V DE BRITO<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2818
  3. 26/11/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240541735 (17/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>A V DE BRITO<br /><b>Procurador: </b>ESCRITORIO TLS MARCAS E PATENTES<br /> código IPAS270 · RPI 2812
  4. 01/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909531110 (NEWPAN) e Processo 816232989 (NEWPAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2804
  5. 30/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2734

Classificação figurativa (Viena)