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INGÁ

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/04/2023 por PAI-PRODUTOS AGROARTESANAL INGÁ LTDA, processo nº 930212215, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930212215
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAI-PRODUTOS AGROARTESANAL INGÁ LTDA
CNPJ/CPF do titular51.123.886/0001-00
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Açúcar para uso medicinal;Balas [doces] medicinais;Bebidas medicinais;Glicose para uso medicinal;Xaropes para uso farmacêutico;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250081383 (17/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAI-PRODUTOS AGROARTESANAL INGÁ LTDA<br /><b>Procurador: </b>Weverton Mercês Julião<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2832
  2. 21/01/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240599365 (14/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PAI-PRODUTOS AGROARTESANAL INGÁ LTDA<br /><b>Procurador: </b>Weverton Mercês Julião<br /><b>Cedente: </b>JOSÉ GOMES FILHO [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PAI-PRODUTOS AGROARTESANAL INGÁ LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2820
  3. 17/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2815
  4. 24/09/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>* Em atendimento ao parágrafo 1º do Art. 128 da LPI, comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com os produtos visados ou restrinja a especificação de produtos conforme a necessidade de adequação à atividade efetiva e licitamente exercida. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. código IPAS136 · RPI 2803
  5. 23/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2733

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