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ALMANAQUE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/04/2023 por FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, processo nº 930204980, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930204980
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
CNPJ/CPF do titular21.229.281/0001-29
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Bbs [serviços de telecomunicação];

Classe 38 — Telecomunicações

Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por rádio;Radiocomunicação;Radiodifusão;Teledifusão;Televisionamento;Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930204980 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901462730 (ALMANAQUE EDUCAÇÃO) e Processo 901124303 (ALMANAQUE CULTURA - PEQUENA ENCICLOPÉDIA DA VIDA PRÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Bbs [serviços de telecomunicação]" foi excluído da lista de serviços reivindicados, uma vez que "bbs" é uma definição imprecisa para fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2886
  2. 26/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230333722 de 17/07/2023 código IPAS423 · RPI 2751
  3. 16/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2732

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