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GELADICE 51

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/04/2023 por EMUNAH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, processo nº 930198247, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930198247
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMUNAH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ do titular40.824.432/0001-31
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Gelados comestíveis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930198247 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome 51 (Pedido de reconhecimento de alto renome 018150001092 , referente ao registro 006422330), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817588884 (51), Processo 918413710 (Geladices) e Processo 826388043 (BOAS IDÉIAS 51). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2886
  2. 26/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230276730 de 15/06/2023 código IPAS423 · RPI 2751
  3. 16/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2732

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