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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/04/2023 por LINAVE TRANSPORTES LTDA, processo nº 930198158, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930198158
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLINAVE TRANSPORTES LTDA
CNPJ do titular28.662.500/0001-08
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Transporte de passageiros;Transportes rodoviário de passageiros.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930198158 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240603437 (18/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LINAVE TRANSPORTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2899
  2. 24/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240603437 (18/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LINAVE TRANSPORTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2816
  3. 24/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812775317 (LINAVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2803
  4. 16/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2732

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