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ESTRELA MODAS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/04/2023 por RAQUEL ESTER BRAMBILA DOS SANTOS 25506130821, processo nº 930194985, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930194985
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAQUEL ESTER BRAMBILA DOS SANTOS 25506130821
CNPJ/CPF do titular11.930.290/0001-99
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930194985 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260266313 (01/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAQUEL ESTER BRAMBILA DOS SANTOS 25506130821<br /><b>Procurador: </b>WAGNER PORCINI ESPERANÇOLO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2895
  2. 31/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906945437 (CASA ESTRELA), Processo 911292950 (ESTRELA MAGAZINE), Processo 928510425 (Estrela Kids Saj) e Processo 928493903 (ESTRELA LINGERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2882
  3. 24/09/2024 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 929234880 (ESTRELA MODAS EXECUTIVA) código IPAS142 · RPI 2803
  4. 16/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2732

Classificação figurativa (Viena)