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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/04/2023 por M. DE LOURDES DA CONCEICAO DUQUE TREINAMENTO E CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO ME, processo nº 930192621, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930192621
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM. DE LOURDES DA CONCEICAO DUQUE TREINAMENTO E CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO ME
CNPJ do titular35.782.973/0001-04
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Orientação [treinamento];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930192621 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907323634 (A & C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2897
  2. 22/04/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230341945 (21/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>A.C. & E. S.R.L.<br /><b>Procurador: </b>CASSIO N. G. MOSSE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente procuração em que conste autorização expressa para receber citações judiciais, conforme estabelece o art. 217 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) e o Manual de Marcas, item 5.6.1. O novo documento deve ser válido à época do depósito do pedido de marca ou conter a ratificação dos atos já executados.<br /> código IPAS267 · RPI 2885
  3. 26/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230341945 de 21/07/2023 código IPAS423 · RPI 2751
  4. 23/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2733

Classificação figurativa (Viena)