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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/04/2023 por GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA, processo nº 930138570, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930138570
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Comércio (através de qualquer meio) de material de instrução e de ensino;Comércio [através de qualquer meio] de livros;Consultoria profissional em negócios;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços;Publicidade on-line em rede de computadores;Comércio através de qualquer meio de cursos e treinamentos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930138570 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260276079 (08/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA<br /><b>Procurador: </b>Regina Maria de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2895
  2. 14/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917401158 (LICITAÇÕES WEEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimo da ressalva ?[desde que restrito aos demais itens reivindicados]? ao item ?Comércio através de qualquer meio de cursos e treinamentos?, para melhor adequação à classe reivindicada. Também foi substituído o trecho ?[...] sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia [...]? por ?[...] sob certas condições; administração de negócios; Gestão de franquia [...]? para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2884
  3. 19/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230318422 de 07/07/2023 código IPAS423 · RPI 2750
  4. 09/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2731

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)