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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/04/2023 por DIESSICA VIEIRA DE SOUZA 09470758951, processo nº 930134583, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930134583
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDIESSICA VIEIRA DE SOUZA 09470758951
CNPJ/CPF do titular34.249.713/0001-05
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Decoração de alimentos;Escultura em alimentos;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930134583 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240516115 (04/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DIESSICA VIEIRA DE SOUZA 09470758951<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2888
  2. 29/10/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240516115 (04/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DIESSICA VIEIRA DE SOUZA 09470758951<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2808
  3. 17/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927202700 (Bistrô da Teca). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2802
  4. 09/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2731

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Classificação figurativa (Viena)