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FORTALEZA PINTURAS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/04/2023 por MARTINS RESTAURACOES E PINTURAS LTDA., processo nº 930131673, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930131673
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARTINS RESTAURACOES E PINTURAS LTDA.
CNPJ do titular27.242.705/0001-71
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Serviços de pintura de edifícios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930131673 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260290310 (15/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARTINS RESTAURACOES E PINTURAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2897
  2. 14/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823843360 (FORTALEZA), Processo 911256261 (FORTALEZA TINTAS), Processo 927816938 (DEMOLIDORA FORTALEZA) e Processo 820012505 (FORTALEZA TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; 901487732 (F FORTALEZA ENGENHARIA), com pet. de caducidade pendente de decisão definitiva. código IPAS024 · RPI 2884
  3. 19/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230332708 de 17/07/2023 código IPAS423 · RPI 2750
  4. 16/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2732

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Classificação figurativa (Viena)