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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/04/2023 por MARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA, processo nº 930106300, nas classes 09. Registro em vigor até 21/07/2036.

Número do processo930106300
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/04/2023
Data da concessão21/07/2026
Vigência até21/07/2036
TitularMARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA
CNPJ do titular33.375.267/0001-12
UF · PaísSP · BR

Tradução: BANCO DE RECEITAS

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2898
  2. 23/06/2026 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850240583370 (07/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS237 · RPI 2894
  3. 10/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240583370 (07/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2814
  4. 10/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva, qualificativa e que guarda relação com os produtos/serviços que o sinal visa assinalar sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2801
  5. 09/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2731

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