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Para solicitação para exame de mérito de pedido de registro devolvido pela segunda instância

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/04/2023 por NAYARA APARECIDA DE MOURA, processo nº 930077229, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo930077229
SituaçãoPara solicitação para exame de mérito de pedido de registro devolvido pela segunda instância
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNAYARA APARECIDA DE MOURA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cursos livres [ensino];Serviços de ensino;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Treinamento prático [demonstração];Universidade [serviço de educação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930077229 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) <b>Protocolo:</b> 850240600195 (15/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NAYARA APARECIDA DE MOURA<br /><b>Procurador: </b>Mario Henrique Baptista Garcia<br /> código IPAS975 · RPI 2901
  2. 17/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240600195 (15/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NAYARA APARECIDA DE MOURA<br /><b>Procurador: </b>Mario Henrique Baptista Garcia<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2815
  3. 17/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918268044 (UNIVERSIDADE MISTICA cigana kelida). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2802
  4. 02/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2730