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VF VINNICIUS FRANÇA PROTESE CAPILAR

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/04/2023 por VINNICIUS JORGE DA SILVA 44490955880, processo nº 930060385, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930060385
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVINNICIUS JORGE DA SILVA 44490955880
CNPJ do titular29.641.854/0001-39
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Curso de aplicação e manutençãode prótese capilar.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250081390 (17/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VINNICIUS JORGE DA SILVA 44490955880<br /><b>Procurador: </b>RODRIGO MACEDO DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2832
  2. 17/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil sem apresentação de autorização pelo titular, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2815
  3. 10/09/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A autorização anexada não cumpre o disposto no inciso XV do artigo 124 da LPI, uma vez que não foi assinada pelo titular do nome civil requerido no presente pedido. Reapresente autorização, por parte de VINNICIUS FRANÇA, para registro de seu nome civil como marca. Modelos para cumprimento de exigência estão disponíveis em http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exigência. código IPAS136 · RPI 2801
  4. 09/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2731

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Classificação figurativa (Viena)