Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
10/04/2023 por L MARTINS - PINTURAS,
processo nº 930042158, nas classes 37.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930042158
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção e reparação de obra civil;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Pintura, de interior e de exterior;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de construtor;Supervisão de trabalhos de construção civil;PINTURA RESIDÊNCIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL, ACABAMENTO EM GESSO. REFORMA EM CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS E PREDIAIS.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/11/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301220009713 (reg. 922669805 - LM GESSOS E DECORAÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823297659 (L & M ENGENHARIA), Processo 917283058 (L&M ENGENHARIA) e Processo 917282906 (L&M ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2861
12/08/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Conforme disposto no inciso XV do art. 124 da LPI, os pedidos de registro que apresentem sinais constituídos por nome civil, assinatura e imagem de terceiros (notórios ou não) e cujo requerente não seja o próprio titular do direito da personalidade devem estar acompanhados de autorização do detentor do direito para registrá-lo como marca. Considera-se como próprio titular do direito da personalidade a pessoa física ou o empresário individual, incluindo o microempreendedor individual (MEI), sendo desnecessária a autorização para registro quando a marca for protocolada por estes. Nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, assinatura ou imagem, em nome da empresa requerente.código IPAS136 · RPI 2849
03/09/2024Sobrestamento do exame de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>registro em vigor 922669805 (LM GESSOS E DECORAÇÕES), com petição de notificação judicial referente à ação na Justiça ainda pendente de decisão.<br /><b>Sobrestadores: </b>Petição 301220009713 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 922669805 (LM GESSOS E DECORAÇÕES)código IPAS142 · RPI 2800
02/05/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2730