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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/04/2023 por IND ORIENTAL LTDA ME, processo nº 930041984, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930041984
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/04/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularIND ORIENTAL LTDA ME
CNPJ/CPF do titular03.522.858/0001-04
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Produtos para lavanderia;Sabões de avivamento de cores [têxtil];Sabões*;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902525158 (STAR COLOURS), Processo 907380115 (STARGEL) e Processo 825885949 (STAR QUIMICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2802
  2. 09/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2731

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