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MILANO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/04/2023 por NENA BIKE LTDA, processo nº 930004620, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930004620
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNENA BIKE LTDA
CNPJ/CPF do titular65.304.198/0001-42
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Bicicletas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930004620 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240551991 (23/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NENA BIKE LTDA<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do(s) registro(s): 830266763.<br /> código IPAS235 · RPI 2894
  2. 26/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240551991 (23/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NENA BIKE LTDA<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2812
  3. 03/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830266763 (ALFA ROMEO MILANO) e Processo 501654786 (MILANO CORTINA 2026). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2800
  4. 25/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2729

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