® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

Porco Preto

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/04/2023 por RAFAEL VICARE, processo nº 929989210, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929989210
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAEL VICARE
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bacon; Banha de porco; Carne;Carne de porco; Carne em conserva;Charcutaria;Presunto; Salame;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929989210 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240577723 (04/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAFAEL VICARE<br /><b>Procurador: </b>HUGO LUDWIG - ELO Propriedade Intelectual<br /> código IPAS235 · RPI 2893
  2. 03/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240577723 (04/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAFAEL VICARE<br /><b>Procurador: </b>HUGO LUDWIG - ELO Propriedade Intelectual<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2813
  3. 03/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por Porco Preto, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2800
  4. 25/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2729