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MARTINA FASOLO

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/04/2023 por CASA MISTA OTICA LTDA., processo nº 929976894, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929976894
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA MISTA OTICA LTDA.
CNPJ do titular56.945.905/0001-99
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Armação de óculos;Cordões para celulares;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Lentes corretivas [óptica];Lentes de contato;Lentes de óculos;Objetivas [lentes] [óptica];Óculos;Óculos de sol;Óculos para correção do daltonismo;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929976894 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2894
  2. 24/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa do titular do direito sobre o nome civil para registra-lo como marca, observando ainda que, o registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. Nos casos de menores legalmente emancipados, será aceita a autorização assinada pelo próprio, desde que acompanhada de documentação comprobatória da emancipação, nos termos da lei, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) e conforme disposto no item 5.11.14 do manual de marcas.Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. código IPAS136 · RPI 2881
  3. 17/12/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240550827 (22/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA MISTA OTICA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>EXPERT - MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Cedente: </b>RZILIO ÓPTICA E ACESSÓRIOS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>CASA MISTA OTICA LTDA.<br/> código IPAS270 · RPI 2815
  4. 05/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230284739 de 20/06/2023 código IPAS423 · RPI 2748
  5. 25/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2729

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