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BANDA MERCOSUL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2023 por CLACIANE APARECIDA REGINATTO ME, processo nº 929968190, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929968190
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLACIANE APARECIDA REGINATTO ME
CNPJ do titular05.663.800/0001-06
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Banda de música [serviços de entretenimento];Grupo musical;Produção de shows;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929968190 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240501643 (27/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLACIANE APARECIDA REGINATTO ME<br /><b>Procurador: </b>RENOVA LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2888
  2. 29/10/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240501643 (27/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLACIANE APARECIDA REGINATTO ME<br /><b>Procurador: </b>RENOVA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2808
  3. 27/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação "MERCOSUL", irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; código IPAS024 · RPI 2799
  4. 18/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2728

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