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Ordem Assessoria & Consultoria

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2023 por JAIR PINHEIRO DOS SANTOS FILHO 00620221054,, processo nº 929964209, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929964209
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJAIR PINHEIRO DOS SANTOS FILHO 00620221054,
CNPJ do titular38.346.338/0001-72
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Consultoria em gestão de negócios;Assessoria em gestão de negócios;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929964209 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240546778 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JAIR PINHEIRO DOS SANTOS FILHO 00620221054,<br /><b>Procurador: </b>Marcos Vinícius Viana da Silva<br /> código IPAS235 · RPI 2896
  2. 26/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240546778 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JAIR PINHEIRO DOS SANTOS FILHO 00620221054,<br /><b>Procurador: </b>Marcos Vinícius Viana da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2812
  3. 27/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920541526 (ORDEM CONTABILIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2799
  4. 02/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2730

Classificação figurativa (Viena)