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Delícia de Minas

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/03/2023 por CGB GONÇALVES LTDA, processo nº 929931742, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929931742
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCGB GONÇALVES LTDA
CNPJ do titular45.458.170/0001-52
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Amido de mandioca para consumo humano;Farinha de mandioca;Farinha de mandioca;Pão de queijo;Pão de queijo;Tortas [doces e salgadas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929931742 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922685681 (DELICIA DE MINAS PÃO DE QUEIJO) e 922105146 (DELICIA DE MINAS PÃO DE QUEIJO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919135951 (DELÍCIAS DE MINAS BISCOITOS FINOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2882
  2. 29/08/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230254945 de 01/06/2023 código IPAS423 · RPI 2747
  3. 25/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2729

Mesma marca em outras classes