Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
29/03/2023 por F.J.R COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS - EIRELLI,
processo nº 929925998, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929925998
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS DE MOTOCICLETAS.COMERCIO DE PEÇAS ESPECIAIS DE MOTOS, E QUADRICICLOS.COMERCIO DE ACESSORIOS INTERNOS E EXTERNOS DE MOTOCICLETAS.COMERCIO DE PEÇAS EXCLUSIVAS DE MOTOS.COMERCIO DE ACESSORIOS.ARTIGOS DE EQUIPAR MOTOS.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/03/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome conforme petição 850150179464, contida no processo 760262497, de titularidade da CAMIL ALIMENTOS S/A, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906240840 (UNIÃO DIESEL BOMBAS INJETORAS) e Processo 906213592 (UNIÃO DIESEL BOMBAS INJETORAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O seguinte item da especificação foi alterado, para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Comércio de acessórios e artigos de equipar motos".código IPAS024 · RPI 2881
29/08/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230263348 de 06/06/2023código IPAS423 · RPI 2747
25/04/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2729