Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
29/03/2023 por ELSA MARISA CATTAFESTA GUERTLER ME,
processo nº 929919971, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929919971
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de acomodação em hotel;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
20/08/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927561948 (Restaurante Caravaggio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante o requerente ser titular de marcas anteriores com a expressão "CARAVAGGIO", observa-se que o sinal ora em exame assinala serviços não compreendidos em seus registros prévios. Neste sentido, concluiu-se que a marca requerida reproduz parcialmente anterioridade de terceiro RESTAURANTE CARAVAGGIO visando assinalar serviços iguais - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.código IPAS024 · RPI 2798
18/04/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2728
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