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RASPADINHA BOA SORTE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/03/2023 por LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA, processo nº 929878450, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929878450
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA
CNPJ do titular20.005.051/0001-13
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de loteria [venda de bilhetes de loteria], serviços de loteria instantânea [venda de bilhetes de loteria], jogos de loteria instantânea [venda de bilhetes de loteria], providos em meio físico ou eletrônico [venda de bilhetes de loteria].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929878450 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230259142 (05/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>NSX ENTERPRISE N.V.<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Torres Gadelha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição de oposição não conhecida, uma vez que baseada na aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI em relação a anterioridade indeferida, carecendo assim de fundamentação jurídica, nos moldes do art. 219 da LPI e no item 5.19.6 do Manual de Marcas. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ?II - não contiverem fundamentação legal;<br /> código IPAS428 · RPI 2880
  2. 17/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911884076 (LBS LOTERIA BOA SORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2880
  3. 17/03/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230497577 (13/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada, uma vez que relativa a petição de oposição não conhecida por ausência de fundamentação legal, nos moldes do item 5.19.6 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS699 · RPI 2880
  4. 15/08/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230259142 de 05/06/2023 código IPAS423 · RPI 2745
  5. 11/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2727

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