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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/03/2023 por DOCE EXPRESSO COMERCIO DE AIMENTOS LTDA, processo nº 929866991, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929866991
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDOCE EXPRESSO COMERCIO DE AIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular22.042.905/0001-67
UF · PaísSP · BR

Tradução: CAIXA DE BISCOITO

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos;Bolos;Doces [confeitos];Pudim de leite [sobremesa à base de leite condensado com calda de caramelo];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2798
  2. 11/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2727

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