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MAHALO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/03/2023 por MAHALO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, processo nº 929847598, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929847598
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/03/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularMAHALO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ/CPF do titular45.085.832/0001-96
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

em geral; Comércio de artigos de decoração; como; itens afins.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de material elétrico; Importação de materiais de construção; Comércio de artigos de tapeçaria; Comércio de artigos de escritório e de papelaria; Comércio de brinquedos e artigos recreativos; Comércio de bolsas, mochilas e artigos de viagem; Comércio de equipamentos de telefonia e comunicação; Comércio de flores artificiais. Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha; Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico; Comércio de artigos de uso doméstico e de decoração, a saber: porta-retratos, quadros, almofadas, luminárias, banquetas, tesouras, papel de parede, potes, enfeites de cozinha, panos, tapetes, colheres, copos.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929847598 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907667600 (MAHALO), Processo 907357091 (M MAHALO) e Processo 907357474 (M MAHALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada, tendo sido feitas as alterações requisitadas por meio da petição de Cumprimento de Exigência de mérito nº 850260211354. Excluídas da especificação as entradas ?em geral; Comércio de artigos de decoração; como; itens afins? por serem genéricas para fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2892
  2. 17/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação de acordo com a NCL (12) reivindicada, referente aos itens ?Comércio de artigos de decoração; Comércio de artigos de uso doméstico?, observando os exemplos contidos na classificação internacional, uma vez que a especificação apresentada na petição inicial é genérica, pois não permite identificar precisamente quais são os itens a serem comercializados. Cumpra na NCL (12). código IPAS136 · RPI 2880
  3. 17/03/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230597771 (06/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9)<br /><b>Requerente: </b>PEREIRA FÁBRICA DE CONFECÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição com teor de réplica à manifestação, não devendo ser conhecida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2880
  4. 01/08/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230255225 de 01/06/2023 e 850230270748 de 12/06/2023 código IPAS423 · RPI 2743
  5. 11/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2727

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Classificação figurativa (Viena)