Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
20/03/2023 por CHAMPION FARMOQUÍMICO LTDA.,
processo nº 929817842, nas classes 05.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929817842
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Medicamentos para uso humano;Medicamentos para uso veterinário;Preparações farmacêuticas;Preparações químicas para uso veterinário;Preparações veterinárias;Preparações vitamínicas*;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Ração [forragem], com medicação, para fins veterinários;Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares para animais;Suplementos de proteína para animais;Suplementos nutricionais;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
20/08/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão comum para designar qualidade ou especialidade do segmento assinalado, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O sinal em exame é formado por expressão comumente utilizada para designar qualidade ou especialidade do segmento mercadológico, sendo acompanhado de elemento figurativo com função meramente ornamental, insuficiente para tornar o sinal distintivo aos olhos do consumidor. Neste sentido, entende-se que a marca requerida é irregistrável à luz do inciso VI do artigo 124 da Lei 9279/96 (LPI).código IPAS024 · RPI 2798
04/04/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2726