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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/03/2023 por FERMENTEC - TECNOLOGIAS EM AÇÚCAR E ALCOOL LTDA, processo nº 929814681, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929814681
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/03/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularFERMENTEC - TECNOLOGIAS EM AÇÚCAR E ALCOOL LTDA
CNPJ/CPF do titular51.328.243/0001-94
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Farinha com levedura comestível;Fermento [lêvedo];Fermento em pó;Fermentos para massas;Levedura *;Levedura para fazer cerveja;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929814681 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260253061 (26/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FERMENTEC - TECNOLOGIAS EM AÇÚCAR E ALCOOL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2893
  2. 31/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por combinação não distintiva de termo descritivo (quanto à composição de parte dos produtos) e elemento de uso comum, em apresentação meramente nominativa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2882
  3. 05/03/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230631970 (26/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>BIO X S.A.I.C.<br /><b>Procurador: </b>Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2774
  4. 01/08/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230247759 de 29/05/2023 código IPAS423 · RPI 2743
  5. 04/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2726

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